ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº305, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017 que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal” e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico o servidor relacionado no quadro abaixo, em razão do desenvolvimento de atividades internas e externas em horário variável, o que inviabiliza o registro diário de frequência por meio de ponto eletrônico, e AUTORIZAR o registro de frequência por meio de folha física, considerando o processo SEI 006.003227/2026-02.
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO/FUNÇÃO |
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CLIBES PASSOS DE OLIVEIRA |
51037 |
ASSESSOR V |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos de 14.08.2026, permanecendo vigente até 31.12.2026.
(Assinado Eletronicamente)
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino - SGOV
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:3C8E8586