ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº305, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017 que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal” e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico o servidor relacionado no quadro abaixo, em razão do desenvolvimento de atividades internas e externas em horário variável, o que inviabiliza o registro diário de frequência por meio de ponto eletrônico, e AUTORIZAR o registro de frequência por meio de folha física, considerando o processo SEI 006.003227/2026-02.

 

SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO/FUNÇÃO

CLIBES PASSOS DE OLIVEIRA

51037

ASSESSOR V

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos de 14.08.2026, permanecendo vigente até 31.12.2026.

 

(Assinado Eletronicamente)

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino - SGOV


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:3C8E8586